Novo passo na Reforma Tributária! Software da CBS será finalizado em junho/2025, com 500 empresas testando a apuração.

Atenção, Brasil! A engrenagem da Reforma Tributária está girando em alta velocidade e um marco importante está prestes a ser alcançado. Já no próximo mês, junho de 2025, o software da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – um dos pilares do novo sistema tributário – terá seu desenvolvimento finalizado pelo Serpro. E não para por aí: na sequência, 500 empresas criteriosamente selecionadas terão a chance de serem as pioneiras, testando em primeira mão o novíssimo sistema de apuração e arrecadação de impostos nascido com a reforma.

Essas empresas “beta testers” terão acesso a um ambiente restrito e seguro. Lá, poderão simular todas as operações do novo imposto, colocar seus próprios sistemas de gestão empresarial (ERPs) à prova e enviar documentos fiscais no novo formato. É um passo fundamental para garantir que tudo funcione azeitado quando o sistema entrar para valer.

E o cronograma já está no radar: o novo sistema da CBS deve iniciar sua operação oficial em 1º de janeiro de 2026, com sua utilização completa e a substituição definitiva dos tributos antigos acontecendo em 2027.

[💡 Ponto Crítico: Os testes com empresas reais são vitais para identificar falhas, ajustar processos e garantir uma transição mais suave para todos os contribuintes quando o sistema da CBS for implementado nacionalmente.]

Novidades que Prometem Simplificar (de Verdade!) a Vida do Contribuinte

Para facilitar a adaptação das empresas a essa transformação, uma série de ferramentas e funcionalidades inovadoras estão sendo preparadas. A promessa é de menos burocracia e mais foco no negócio.

Calculadora Aberta, Portal Dedicado e Transparência Radical

Uma das grandes novidades anunciadas é o lançamento de um site específico totalmente dedicado às mudanças da Reforma Tributária. Mas a cereja do bolo, segundo Robson Dias Lima, gestor nacional da reforma tributária no Serpro, será uma calculadora tributária em código aberto. “Vamos oferecer inclusive uma calculadora tributária em código aberto, interpretando a legislação e entregando isso de forma transparente. Quem quiser usar, pode usar — é uma ferramenta de apoio”, afirmou Lima durante um webinar recente realizado pelo escritório Loria Advogados, onde a arquitetura do novo sistema foi apresentada.

Isso significa que as empresas terão uma ferramenta oficial e gratuita para simular e entender a aplicação dos novos tributos, promovendo uma transparência inédita no cálculo dos impostos.

Declaração Pré-Preenchida e o Novo CNPJ Alfanumérico

Outras facilidades também foram divulgadas. O novo sistema incluirá a tão aguardada declaração pré-preenchida, que será fornecida conjuntamente pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor (formado por estados e municípios, responsável pelo futuro IBS). A ideia é que boa parte das informações já chegue pronta para o contribuinte, simplificando o processo declaratório.

Outra mudança significativa, embora mais estrutural, é a adaptação ao novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a ser alfanumérico (composto por letras e números). De acordo com Marcos Hübner Flores, gerente do Programa para Implementação dos Sistemas Operacionais da Reforma Tributária na Receita Federal, essa alteração não afetará os números de CNPJ já existentes, que continuarão válidos. No entanto, ele alerta: “as empresas precisam ajustar seus sistemas para realizar operações com clientes e fornecedores de CNPJ alfanuméricos”. A expectativa é que o novo formato do CNPJ entre em funcionamento já no final do primeiro semestre de 2026.

[🤔 Para Refletir: Seu sistema de faturamento e cadastro de clientes/fornecedores já está preparado para lidar com um CNPJ que contenha letras? A adaptação tecnológica precisa começar já!]

A Visão da Receita Federal: Conformidade Tributária por Design

Marcos Hübner Flores, da Receita, destacou no webinar a filosofia por trás do novo sistema: a busca pela “conformidade tributária por design”. A ideia é que o próprio sistema facilite o cumprimento das obrigações.

“O contribuinte terá a calculadora para calcular os tributos nos seus documentos fiscais. Ajustou os documentos fiscais às notas técnicas para destacar CBS e IBS, comprou com nota, pagou com split payment [pagamento dividido, onde o imposto já é retido e repassado automaticamente] para garantir o crédito que agora é financeiro. Ele passa crédito na cadeia se recolheu e, se não recolheu, não passou o crédito na cadeia. Veja o quanto simplifica”, explicou Flores.

Ele complementou, ressaltando o ganho de tempo para o empresário: “Ele não precisa se preocupar com obrigações acessórias, de novas declarações, ele vai usar todo o tempo que ele tinha que usar para entender o emaranhado jurídico fiscal para o negócio dele, enquanto a apuração vai ser feita automaticamente de forma assistida. Isso é o que chamamos de conformidade tributária por design.”

Sincronia e Volume: A Arquitetura Robusta por Trás do Novo Sistema

A espinha dorsal do novo sistema de arrecadação será uma plataforma unificada, acessada através do portal Gov.br, com login único. Essa plataforma garantirá a integração total entre os sistemas da Receita Federal (para a CBS) e do futuro Comitê Gestor (para o IBS). O grande objetivo é oferecer uma experiência simplificada e coesa ao contribuinte, assegurando que os dados da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estejam sempre sincronizados e harmonizados.

Um Gigante Digital para Processar a Economia Brasileira

A dimensão do projeto é colossal. Estimativas preliminares do Serpro indicam que cerca de 70 bilhões de operações comerciais por ano deverão ser processadas pela nova plataforma. “É um número ainda não confirmado, mas baseado nas movimentações de serviços e mercadorias do ano passado”, afirmou Robson Dias Lima. Isso exige uma arquitetura tecnológica extremamente robusta, escalável e segura.

Pré-Comitê Gestor do IBS

Luiz Dias, responsável pelo desenvolvimento do sistema no âmbito do pré-Comitê Gestor do IBS, reforçou o compromisso com a integração: “A apuração do IBS será sincronizada e harmonizada com a da CBS.” Ele também trouxe um cronograma animador para as empresas que querem se antecipar: “As principais soluções [de apuração e declaração] estarão prontas no fim deste ano [2025], para que no ano que vem [2026] os contribuintes possam testar. O cenário que temos para o ano que vem é um cenário que só vai exigir a emissão do documento fiscal [no novo formato], mas a gente já quer colocar à disposição dos contribuintes para testar o ambiente de apuração.”

[➡️ Fique Ligado! A promessa é de um sistema que simplifica a vida das empresas, automatizando apurações e reduzindo a necessidade de declarações complexas. A fase de testes será crucial para validar essa visão.]

A finalização do software da CBS e o início dos testes com empresas marcam um avanço concreto e muito esperado na implementação da Reforma Tributária. Para os contribuintes, é o sinal de que as mudanças estão cada vez mais próximas e a preparação precisa ser intensificada. As novas ferramentas e a filosofia de conformidade por design trazem uma lufada de esperança para um sistema tributário mais simples e eficiente no Brasil.

Quiz Rápido: Teste seu Conhecimento sobre os Avanços da Reforma!

1. Qual órgão está desenvolvendo o software da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)? a) A Receita Federal exclusivamente. b) O Comitê Gestor do IBS. c) O Serpro. d) Um consórcio de empresas privadas de tecnologia.
2. Qual novidade referente ao CNPJ foi anunciada e deve entrar em funcionamento no final do primeiro semestre de 2026? a) A extinção completa do CNPJ. b) A unificação do CNPJ com o CPF para todas as empresas. c) A transformação do CNPJ em um formato alfanumérico (letras e números). d) A obrigatoriedade de renovação anual do número do CNPJ.
3. O que significa o conceito de “conformidade tributária por design” mencionado no contexto da Reforma Tributária? a) Que as empresas poderão desenhar suas próprias regras fiscais. b) Que o design dos novos prédios da Receita Federal será mais moderno. c) Que o próprio sistema e suas ferramentas (calculadora, pré-preenchida) serão desenhados para facilitar o cumprimento automático das obrigações fiscais. d) Que haverá um novo imposto sobre serviços de design gráfico.

Resumo dos Pontos Centrais: Reforma Tributária Ganhando Forma e Velocidade

• Software da CBS em Junho/2025: O Serpro finaliza o sistema da Contribuição sobre Bens e Serviços, um passo crucial na Reforma.
• Testes com 500 Empresas: Empresas selecionadas simularão operações no novo sistema, ajudando a refinar a plataforma antes do lançamento oficial.
• Cronograma Definido: CBS inicia operações em janeiro de 2026, com uso pleno em 2027.
• Ferramentas de Apoio: Um site dedicado à reforma e uma calculadora tributária em código aberto serão disponibilizados para auxiliar os contribuintes.
• Simplificação à Vista: Declaração pré-preenchida e um novo CNPJ alfanumérico (para 2026) são algumas das novidades que visam facilitar a vida das empresas.
• Conformidade por Design: A filosofia é que o sistema, com apuração assistida e automática, reduza a burocracia e o tempo gasto com obrigações acessórias.
• Sincronia e Robustez: A plataforma unificada via Gov.br processará bilhões de operações, com CBS e IBS trabalhando de forma integrada.

Os próximos meses serão decisivos para que as empresas comecem a testar e se familiarizar com as ferramentas que moldarão o futuro tributário do Brasil. A promessa é de um sistema mais inteligente e menos oneroso em termos de burocracia, um alívio há muito esperado pelo setor produtivo.