Participantes vão validar funcionalidades e contribuir com a fase de transição da reforma.
A Receita Federal do Brasil (RFB) inicia nesta terça-feira (1º) o projeto-piloto voltado à implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo previsto na Reforma Tributária do Consumo. A iniciativa tem como objetivo testar, validar e aprimorar os sistemas eletrônicos que darão suporte à nova legislação tributária, com a participação colaborativa de até 500 empresas.
Os testes serão conduzidos em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em ambiente de produção restrita, possibilitando que empresas contribuam diretamente com o desenvolvimento das soluções tecnológicas da CBS.
Critérios de seleção das empresas participantes
A seleção das empresas para participar do piloto considerou fatores técnicos, institucionais e econômicos. Foram priorizadas companhias com maior capacidade de contribuir para a fase de testes da CBS. As categorias de seleção incluem:
- Empresas com termo de cooperação vigente com a Receita Federal, especialmente participantes do Programa Confia ou das homologações do Sped;
- Indicações feitas pelo pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
- Empresas indicadas por entidades representativas do setor de tecnologia, como fornecedoras de software fiscal;
- Sugestões de entidades representativas de diversos segmentos econômicos e empresariais.
A entrada dos grupos será escalonada durante o segundo semestre de 2025, acompanhando o avanço das soluções em desenvolvimento.
Início e cronograma das ações do piloto da CBS
O primeiro grupo participante é composto por empresas com termo de cooperação firmado com a Receita Federal. A lista com os nomes das companhias selecionadas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 27 de junho de 2025, por meio do Extrato de Adesão.
De 1º a 4 de julho, a Receita promoverá uma série de lives com as empresas selecionadas. Nesses eventos, será apresentado o escopo geral do programa, funcionalidades do ambiente de produção restrita, estrutura de atendimento e o portal da Reforma Tributária do Consumo. A partir de 7 de julho, os testes em ambiente restrito estarão liberados.
Objetivos do piloto e impacto no mercado
O piloto da CBS busca proporcionar à Receita Federal subsídios para o aprimoramento das soluções tecnológicas antes da entrada em vigor do novo tributo. Ao mesmo tempo, as empresas participantes se preparam para se adequar à legislação da CBS com maior antecedência e segurança.
A previsão é que o projeto-piloto se estenda até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de ajustes no cronograma conforme o progresso dos testes e a complexidade do desenvolvimento.
Transparência e acesso público às informações do piloto
Com o objetivo de assegurar transparência e promover a inclusão de outras empresas no debate sobre a CBS, a Receita Federal divulgará em seu site oficial a lista atualizada das empresas participantes, bem como as funcionalidades testadas ao longo do piloto.
A medida visa permitir que o mercado acompanhe os avanços da implementação da CBS e entenda os requisitos tecnológicos necessários para a futura obrigatoriedade do tributo. Empresas não participantes também poderão se preparar com base nas informações disponibilizadas.
Reforma Tributária e a transição para a CBS
A Contribuição sobre Bens e Serviços é um dos pilares da Reforma Tributária do Consumo, que substituirá tributos federais como PIS e Cofins. A CBS visa simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando cobranças e reduzindo a cumulatividade.
O piloto representa uma etapa estratégica na implementação dessa nova estrutura, permitindo ajustes técnicos antes da entrada em vigor obrigatória. Segundo especialistas, a participação ativa do setor produtivo é essencial para a transição bem-sucedida.
Mais informações sobre o projeto estão disponíveis no portal oficial da Receita Federal.
