Publicação nas redes sociais afirmava que o monitoramento começaria em 2026; órgão explica como deve ser feita a Declaração de Saída Definitiva do País.
A Receita Federal publicou um alerta nesta quarta-feira (22) esclarecendo informações que circulam nas redes sociais afirmando que o órgão vai começar a rastrear brasileiros no exterior que não fizeram a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP). A publicação afirmava que o rastreamento aconteceria a partir de janeiro de 2026, mas, segundo a autarquia, a informação é incorreta.
Segundo a Receita Federal, brasileiros que passaram a residir no exterior estão obrigados a apresentar a DSDP. O órgão acrescenta que:
- Não rastreia brasileiros devido à mudança de domicílio, já que o procedimento é de orientação e informação;
- Não há mudança de procedimento para o ano de 2026 ou em qualquer data futura;
- O brasileiro que está deixando definitivamente o país deve informar isso ao órgão de maneira simples. Acesse o link e veja o passo a passo;
- No ano seguinte, o cidadão deve acessar o sistema de apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (DIRPF) e enviar a DSDP, clique aqui e veja;
- Os procedimentos são obrigatórios e preservam os direitos dos brasileiros que mudam de domicílio fiscal, inclusive perante o fisco do país em que vai se mudar
