Se você é profissional da saúde ou está abrindo um consultório, clínica, laboratório, farmácia ou qualquer outro estabelecimento de saúde, é fundamental entender o papel da Vigilância Sanitária — e, principalmente, quem está obrigado a se regularizar junto a ela.
Neste artigo, vamos esclarecer o que é a Vigilância Sanitária, quem precisa de licença, quais são as exigências e os riscos de atuar de forma irregular. Acompanhe!
O que é a Vigilância Sanitária?
A Vigilância Sanitária é um órgão ligado à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e às secretarias estaduais e municipais de saúde. Seu principal objetivo é proteger a saúde da população, fiscalizando produtos, serviços, ambientes e estabelecimentos que possam apresentar risco sanitário.
Quem precisa de licença da Vigilância Sanitária?
Na área da saúde, qualquer estabelecimento ou profissional que atue com serviços ligados à saúde, higiene, estética, alimentação ou medicamentos está sujeito à fiscalização e precisa de autorização ou licença da Vigilância Sanitária (Alvará Sanitário).
Estão obrigados à Vigilância Sanitária:
1. Consultórios e clínicas médicas
- Mesmo que o médico atenda sozinho, em uma sala alugada ou em domicílio, é necessário licença.
- Clínicas com múltiplos profissionais também precisam se regularizar.
2. Consultórios odontológicos
- Todo dentista que possui um espaço físico para atendimento precisa do alvará.
- Mesmo clínicas pequenas e individuais devem se adequar.
3. Consultórios de fisioterapia e terapia ocupacional
- Obrigatório quando há uso de equipamentos, atendimento ao público ou manipulação de materiais.
4. Estúdios de estética e procedimentos minimamente invasivos
- Micropigmentação, botox, preenchimento, aplicação de laser, entre outros, exigem autorização sanitária.
5. Laboratórios e clínicas de exames
- Como análises clínicas, radiologia, ultrassonografia, etc.
6. Farmácias e drogarias
- Além do alvará sanitário, necessitam da autorização especial da Anvisa.
7. Empresas que vendem ou armazenam produtos para saúde
- Produtos médicos, cosméticos, saneantes e correlatos.
8. Clínicas veterinárias e pet shops (quando envolvem serviços de saúde animal)
- Estão sujeitos à vigilância por envolver manipulação de medicamentos e higiene.
Quais documentos são exigidos para obter o Alvará Sanitário?
Os documentos podem variar conforme o município, mas geralmente incluem:
- Contrato social ou registro do MEI;
- CNPJ;
- Inscrição municipal;
- Cadastro no CNES (em alguns casos);
- Documentos do responsável técnico (CRM, CRO, CREFITO, etc.);
- Projeto arquitetônico aprovado (para clínicas e consultórios);
- Certificado do Corpo de Bombeiros (AVCB);
- Licença ambiental (em casos específicos);
- Comprovante de endereço e planta do local.
O que acontece se funcionar sem licença da Vigilância?
Atuar sem a licença da Vigilância Sanitária pode trazer sérias consequências, como:
- Multas (que podem ultrapassar R$ 5.000);
- Interdição do local;
- Cancelamento do CNPJ e perda de credenciamentos com planos de saúde;
- Responsabilização civil e criminal em caso de danos à saúde de terceiros.
Dica extra: mesmo que o local seja pequeno, a obrigatoriedade permanece
Muitos profissionais acham que, por atenderem em um espaço compartilhado ou terem poucos pacientes, estão dispensados. Isso é um erro. A regularização é obrigatória independentemente do porte do negócio.
Conclusão
A licença da Vigilância Sanitária não é apenas uma formalidade — é uma garantia de segurança para você, seus pacientes e sua atividade profissional. Estar regularizado demonstra comprometimento com a ética, com a saúde pública e com as boas práticas sanitárias.
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