Se você é sócio ou pensa em abrir uma empresa, certamente já ouviu falar sobre pró-labore. Esse termo, comum no mundo contábil e empresarial, costuma gerar muitas dúvidas, principalmente entre empreendedores iniciantes, profissionais liberais e prestadores de serviço — como médicos, advogados e consultores.
Mas afinal, o que é pró-labore? Quem tem direito a recebê-lo? Qual a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros? Neste artigo, vamos esclarecer tudo isso de forma simples e direta.
O que é Pró-labore?
Pró-labore é a remuneração mensal que os sócios que trabalham na empresa recebem pelo serviço prestado. O termo vem do latim e significa “pelo trabalho”.
Ou seja, ao contrário da distribuição de lucros (que é dividida entre os sócios com base no resultado da empresa), o pró-labore é uma espécie de salário do sócio-administrador.
Quem deve receber Pró-labore?
Todo sócio que exerce funções na empresa — como gerir o negócio, prestar serviços, tomar decisões administrativas ou operacionais — deve receber um pró-labore.
Por outro lado, sócios apenas investidores (que não atuam na rotina da empresa) não precisam receber pró-labore, e podem apenas receber lucros ao final de um período.
Qual a diferença entre Pró-labore e salário?
Embora o pró-labore funcione como um salário, ele não garante direitos trabalhistas como FGTS, férias, 13º salário ou aviso prévio. Isso porque os sócios não possuem vínculo empregatício com a empresa.
Contudo, o pró-labore:
- Deve ser declarado mensalmente;
- Está sujeito à contribuição previdenciária (INSS);
- Pode estar sujeito à retenção de IRRF, dependendo do valor.
E qual a diferença entre Pró-labore e distribuição de lucros?
A principal diferença está na natureza e na tributação:
| Pró-labore | Distribuição de Lucros |
|---|---|
| É fixo, mensal | Pode ser mensal, trimestral ou anual |
| Exige recolhimento de INSS e IR (acima da faixa isenta) | Isento de impostos, se a empresa estiver em dia com suas obrigações contábeis |
| Refere-se ao trabalho prestado pelo sócio | Refere-se ao lucro gerado pela empresa |
| Obrigatório para sócios que atuam na empresa | Opcional para todos os sócios, conforme participação no capital |
Qual o valor ideal de um Pró-labore?
A legislação não estipula um valor fixo, mas o pró-labore deve ser compatível com a função exercida pelo sócio na empresa. Um bom parâmetro é o salário de mercado para um cargo similar.
Contadores costumam recomendar que o valor seja superior ao salário mínimo vigente para evitar problemas com a Receita Federal.
Quais impostos incidem sobre o Pró-labore?
O pró-labore está sujeito aos seguintes encargos:
- INSS (11%): obrigatório para o sócio, com recolhimento via GPS.
- IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): somente se o valor ultrapassar a faixa de isenção da tabela do IRPF.
Importante: o pró-labore não gera FGTS, exceto em casos específicos com vínculo trabalhista formal (o que é incomum para sócios).
Por que é importante pagar Pró-labore corretamente?
- Evita problemas fiscais com o fisco;
- Garante aposentadoria e benefícios do INSS para o sócio;
- Demonstra organização contábil e transparência da empresa;
- Facilita financiamentos, empréstimos e comprovação de renda.
Conclusão
O pró-labore é uma peça-chave na estrutura financeira e contábil de qualquer empresa com sócios atuantes. Ele garante que o sócio-administrador seja remunerado de forma regular e legal, além de permitir uma separação clara entre trabalho e lucro.
Se você é sócio de uma empresa ou está pensando em abrir uma, conte com um contador para calcular o valor ideal do pró-labore, emitir as guias de INSS e manter tudo regularizado.
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