Classificação incorreta de rubricas não tributáveis é o principal alvo das fiscalizações eletrônicas

Com a modernização das ferramentas de fiscalização digital, o foco do Fisco brasileiro voltou-se para um detalhe que muitas vezes passa despercebido pelos departamentos de Recursos Humanos: a classificação das verbas isentas e não tributáveis na folha de pagamento. 

O uso indevido de códigos no eSocial para mascarar rendimentos tributáveis tem sido o gatilho para autuações que podem comprometer o caixa das organizações.

Diferente do que ocorria no passado, quando a fiscalização dependia de visitas presenciais, hoje o cruzamento de dados é instantâneo. Se uma empresa classifica uma verba como “indenizatória” para não recolher INSS ou FGTS, mas a natureza jurídica daquela parcela é salarial, o sistema acende um alerta vermelho para os auditores da Receita Federal.

O risco da “maquiagem” de rubricas

Muitas empresas, na tentativa de reduzir a carga tributária sobre a folha, utilizam benefícios como auxílio-alimentação, ajuda de custo ou reembolsos de forma genérica. No entanto, a legislação é rígida sobre o que pode ou não ser considerado isento.

O erro mais comum é a falta de lastro documental. Não basta dizer que uma verba é isenta; é preciso provar, por meio de normas internas, acordos coletivos ou comprovantes de despesas, que aquela parcela não tem natureza de contraprestação pelo trabalho. Caso a Receita entenda que houve simulação, a empresa é obrigada a recolher os tributos retroativos com juros e multas que podem chegar a 150% do valor devido.

Impacto da Reforma Tributária e eSocial

A digitalização fiscal exige que os dados informados no eSocial estejam em total consonância com a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e com a DCTFWeb. 

Qualquer divergência entre essas declarações gera um bloqueio automático na emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND), impedindo a empresa de participar de licitações ou obter empréstimos bancários.

Além disso, a transição para o novo modelo de Reforma Tributária reforça a necessidade de dados íntegros. O governo tem investido em inteligência artificial para identificar padrões de evasão fiscal, tornando quase nula a margem para interpretações subjetivas que não estejam amparadas por lei.

Como evitar autuações

A recomendação para os gestores é realizar uma auditoria preventiva nas rubricas da folha de pagamento. O processo envolve revisar a Tabela de Rubricas do eSocial e verificar se a incidência tributária de cada verba está de acordo com a legislação vigente e as recentes decisões dos tribunais superiores (STF e STJ).

Estar em conformidade não é apenas uma questão de evitar multas, mas de garantir a segurança jurídica do negócio. Em um ambiente de fiscalização 100% digital, a transparência nos dados da folha de pagamento tornou-se o principal escudo contra o Fisco.

Sinais de alerta na sua folha de pagamento

• Pagamentos fixos como “ajuda de custo”: Valores mensais sem comprovação de despesas reais (notas ou recibos).
• Rubricas genéricas: Verbas com nomes vagos classificados como isentas sem fundamentação jurídica clara.
• Prêmios sem política de metas: Pagamento de bônus recorrentes sem documentação que comprove o desempenho atingido.
• Alimentação em dinheiro: Pagamento de auxílio em espécie sem o devido recolhimento tributário (alvo frequente de autuações).
• Divergência eSocial x Contabilidade: Dados da folha que não batem com os registros contábeis da empresa.

Se você identificou algum destes pontos, sua empresa pode estar gerando um passivo tributário automático perante a Receita Federal. Cuidado!