O governo brasileiro já sinalizou o fim do saque-aniversário do FGTS, uma modalidade que permitia aos trabalhadores sacar uma parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) todos os anos, no mês de aniversário. Criada em 2020, essa opção foi adotada por muitos trabalhadores, mas com a nova decisão do governo, muitos se perguntam: quais são as opções de saque do FGTS agora?
O saque-aniversário permitia ao trabalhador retirar uma fração do saldo do FGTS anualmente, mas, em contrapartida, ao optar por essa modalidade, o beneficiário abria mão do direito de sacar o valor integral em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
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Com o fim dessa modalidade, o governo pretende reformular o uso do FGTS, ampliando o acesso a outros benefícios, como o crédito consignado.
Mas afinal, quais são as opções que permanecem disponíveis para o saque do FGTS? Vamos conferir.
Modalidades de saque do FGTS após o fim do saque-aniversário
Mesmo com o fim do saque-aniversário, os trabalhadores ainda têm acesso a diversas formas de resgatar o FGTS. Ao todo, o FGTS possui várias modalidades de saque, que podem ser acionadas em situações específicas. Abaixo, listamos as principais:
1. Demissão sem justa causa
Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a sacar todo o saldo disponível na conta do FGTS, além de receber a multa de 40% sobre o valor depositado pelo empregador durante o período de trabalho.
2. Término de contrato por prazo determinado
No caso de contratos de trabalho com prazo previamente estipulado, o trabalhador pode sacar o FGTS ao término do contrato. Essa modalidade oferece ao empregado acesso ao saldo total acumulado no fundo ao longo do contrato.
3. Rescisão por falência ou falecimento do empregador
Em situações de falência da empresa, falecimento do empregador individual, ou anulação do contrato por causas legais, o trabalhador também pode sacar o saldo do FGTS.
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4. Aposentadoria
O trabalhador que se aposenta tem direito ao saque integral do saldo de todas as suas contas vinculadas ao FGTS, independentemente de ainda estar trabalhando ou não. Esse saque é feito em uma única parcela.
5. Doenças graves
Em casos de doenças graves, como câncer, HIV ou doenças em estágio terminal, o trabalhador pode solicitar o saque do FGTS. Essa regra também se aplica aos dependentes do trabalhador.
Outras modalidades de saque do FGTS
Além das situações mencionadas, há outras opções que permitem o saque do FGTS. Algumas delas são menos conhecidas, mas também garantem o acesso ao saldo disponível. Confira mais algumas possibilidades:
6. Aquisição de casa própria
O FGTS pode ser utilizado para a compra de imóveis residenciais, seja como entrada, pagamento parcial ou total do saldo devedor, ou amortização de prestações do financiamento habitacional. É uma das maneiras mais populares de uso do fundo.
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7. Necessidade pessoal urgente decorrente de desastres naturais
Em casos de desastres naturais reconhecidos pelo governo federal, como enchentes e deslizamentos, os trabalhadores das áreas afetadas podem solicitar o saque emergencial do FGTS para reconstruir suas vidas.
8. Falecimento do trabalhador
Quando o trabalhador falece, seus dependentes ou herdeiros legais têm direito a sacar o saldo total do FGTS, mediante a apresentação da documentação exigida pelo governo.
9. Três anos fora do regime do FGTS
Se o trabalhador passar três anos consecutivos sem receber depósitos do FGTS em sua conta, ele tem o direito de sacar o saldo integral. Essa regra costuma se aplicar a quem está fora do mercado formal de trabalho ou optou por atuar como autônomo.
O que esperar com o fim do saque-aniversário?
Com a extinção do saque-aniversário, o governo busca realocar o uso do FGTS para opções de crédito consignado, permitindo que trabalhadores tenham acesso a condições mais favoráveis de empréstimos com juros baixos. Essa mudança deve ser apresentada ao Congresso em breve e, se aprovada, trará novas regras para o uso do FGTS em empréstimos.
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O fim do saque-aniversário também pode simplificar o uso do FGTS para aqueles que se mantêm no regime tradicional, permitindo que eles tenham acesso ao saldo integral em caso de demissão sem justa causa, algo que era limitado para quem optava pelo saque-aniversário.
Afinal, o que muda para o trabalhador?
O fim do saque-aniversário representa uma mudança significativa na forma como os trabalhadores podem acessar o saldo do FGTS. Embora a modalidade fosse uma opção para muitos, ainda há diversas formas de saque disponíveis, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de casa própria e doenças graves.
Além disso, a transição para um modelo de crédito consignado pode oferecer novas oportunidades para trabalhadores do setor privado.
Com essas mudanças, é importante que os trabalhadores se mantenham informados sobre as regras do FGTS e planejem o uso de seus saldos de maneira estratégica, seja para emergências ou para investimentos de longo prazo, como a compra de imóveis.
