Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) ou proprietário de um pequeno negócio, manter seu CNPJ ativo e regularizado é fundamental para garantir o bom funcionamento de sua empresa. Além de evitar penalidades, ter o CNPJ em dia permite que você aproveite todos os benefícios do Simples Nacional e mantenha sua empresa operando de forma legal e eficiente.

Neste guia, vamos abordar o passo a passo para regularizar, manter o CNPJ ativo e evitar complicações fiscais. Tudo isso com dicas práticas e direcionadas para o público de microempreendedores e pequenos empresários.

1. Como Abrir Seu CNPJ

O primeiro passo para formalizar seu negócio é abrir o CNPJ. Para MEIs, o processo é simples e pode ser feito online pelo Portal do Empreendedor. Já para pequenos negócios que optam pelo Simples Nacional, é necessário passar por um processo um pouco mais detalhado, que inclui a elaboração do contrato social e o registro na Junta Comercial.

Dicas práticas para abertura de CNPJ:

• Defina corretamente a atividade: Escolha os códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que melhor descrevem suas atividades, para evitar problemas futuros.
• Formalização online: No caso do MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor, preencher os dados e, em poucos minutos, seu CNPJ estará ativo.
• Documentação necessária: Para pequenos negócios, reúna documentos como RG, CPF, comprovante de endereço e o contrato social da empresa.

2. Obrigações Fiscais para Manter o CNPJ Ativo

Depois de abrir o CNPJ, é crucial seguir todas as obrigações fiscais para mantê-lo regularizado. Isso inclui o pagamento de impostos, a entrega de declarações e a emissão de notas fiscais.

Principais obrigações fiscais para MEIs:

• Pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional): O DAS deve ser pago mensalmente e inclui os tributos federais, estaduais e municipais. Fique atento ao vencimento para não acumular dívidas.
• Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI): Todo MEI deve entregar essa declaração até o último dia de maio, informando o faturamento do ano anterior.
• Emissão de Nota Fiscal: Sempre que prestar serviços ou vender produtos para pessoas jurídicas, o MEI é obrigado a emitir nota fiscal.

Obrigações fiscais para pequenos negócios:

• Apuração de impostos: As empresas optantes pelo Simples Nacional devem apurar e recolher os tributos conforme o faturamento.
• Declarações mensais e anuais: Empresas no Simples Nacional devem entregar declarações mensais, como a PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e anuais como a DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais).

3. Como Regularizar um CNPJ Inativo ou com Pendências

Se o CNPJ do seu negócio está inativo ou você acumulou pendências, como atrasos no pagamento de impostos ou na entrega de declarações, é fundamental tomar medidas para regularizar a situação.

Passos para regularizar um CNPJ:

• Consulta de pendências: Acesse o Portal do Simples Nacional ou a Receita Federal para verificar se existem débitos ou obrigações em atraso.
• Parcelamento de débitos: Se houver dívidas, a Receita oferece opções de parcelamento, facilitando a regularização das pendências.
• Entrega de declarações atrasadas: Se você não entregou as declarações obrigatórias, faça isso o quanto antes. É possível regularizar as obrigações acessando o site da Receita Federal ou consultando o contador.

4. Como Evitar o Cancelamento ou Exclusão do Simples Nacional

O Simples Nacional oferece diversas vantagens para micro e pequenas empresas, como uma carga tributária reduzida e simplificada. No entanto, para manter-se no regime, é preciso seguir algumas regras.

Principais motivos para exclusão do Simples Nacional:

• Ultrapassar o limite de faturamento: MEIs não podem faturar mais que R$ 81.000,00 por ano. Pequenas empresas no Simples Nacional têm o limite de até R$ 4.800.000,00. Caso ultrapasse esses valores, você será excluído do regime.
• Atraso no pagamento de impostos: Dívidas com a Receita Federal podem resultar na exclusão do Simples Nacional.
• Atividade econômica não permitida: Se a empresa passar a exercer atividades não permitidas no Simples Nacional, ela será excluída do regime.

Para evitar problemas, mantenha sempre suas obrigações fiscais em dia e acompanhe de perto o faturamento.

5. Vantagens de Contar com um Contador Digital

Uma maneira eficiente de garantir que o seu CNPJ esteja sempre regularizado é contar com uma plataforma de contabilidade digital como a Contabyu. Além de oferecer suporte para a abertura de CNPJ, a Contabyu também cuida de todas as suas obrigações fiscais e contábeis, de forma automatizada e acessível.

Benefícios de usar a Contabyu:

• Automação de processos: O sistema envia alertas sobre o pagamento de impostos e a entrega de declarações, garantindo que você nunca perca prazos importantes.
• Acompanhamento em tempo real: Você pode acessar informações financeiras da sua empresa de qualquer lugar, facilitando o controle e a gestão.
• Suporte especializado: Nossa equipe de contadores está sempre pronta para tirar dúvidas e oferecer suporte personalizado para o seu negócio.

Conclusão

Manter o CNPJ regularizado e ativo é uma tarefa essencial para o crescimento e a estabilidade de qualquer micro ou pequeno negócio. Com o auxílio da Contabyu, esse processo se torna mais simples, automatizado e seguro, permitindo que você foque no que realmente importa: expandir sua empresa.

Se você precisa de ajuda para regularizar seu CNPJ ou deseja simplificar sua gestão contábil, entre em contato com a Contabyu e descubra como podemos ser seu parceiro na organização financeira do seu negócio.